Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais realizado no website www.aprifer.com, doravante designado por “website”.

O utilizador do website deve ler atentamente esta Política de Privacidade sempre que o utilize, uma vez que a mesma pode ser atualizada sem aviso prévio.

A Aprifer atua no estrito cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

1. Definição

1.1 Para efeitos da presente Política de Privacidade, entende-se por dados pessoais qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um identificador como nome, número de identificação, dados de localização, identificadores eletrónicos ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.

2. Responsável pelo tratamento e autoridade de controlo

2.1 A entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais é a Aprifer – Aprígio Manuel da Silva Leal, Unipessoal, Lda., com sede na Avenida João XXIII, n.º 60, 4590-515 Paços de Ferreira, com o email geral@aprifer.com.

2.2 Autoridade de controlo nacional:

Comissão Nacional de Proteção de Dados, CNPD
Av. D. Carlos I, n.º 134, 1.º, 1200-651 Lisboa
Email: geral@cnpd.pt

3. Tipos de dados e finalidades do tratamento

3.1 Cookies: utilizados para melhorar a experiência de navegação e o desempenho do website. Para mais informações, consulte a Política de Cookies.

3.2 Formulário de contacto: os dados recolhidos, nomeadamente nome, email, localidade e contacto telefónico, são utilizados exclusivamente para dar resposta ao pedido do utilizador.

3.3 Conta de cliente: os dados recolhidos, nomeadamente nome, email, morada, telefone e NIF, são necessários para a execução de contratos, gestão de encomendas e cumprimento de obrigações legais.

3.4 Newsletter: o endereço de email será utilizado para envio de comunicações comerciais, novidades e campanhas. O utilizador poderá, a qualquer momento, retirar o seu consentimento através do link de cancelamento presente em cada comunicação ou por contacto direto.

3.5 O utilizador é responsável pela veracidade e atualização dos dados fornecidos.

4. Partilha de dados com terceiros

4.1 Os dados pessoais poderão ser partilhados com entidades subcontratadas que prestem serviços à Aprifer, nomeadamente nas áreas de alojamento, faturação, transporte, marketing ou suporte técnico, sendo asseguradas todas as garantias de confidencialidade e segurança.

4.2 Os dados poderão ainda ser comunicados a:

• Autoridades judiciais, administrativas ou regulatórias, quando exigido por lei;
• Entidades para cumprimento de obrigações legais;
• Entidades de prevenção e deteção de fraude.

5. Período de conservação

5.1 Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou durante o tempo exigido por lei.

5.2 Os dados de navegação são conservados de acordo com os prazos definidos na Política de Cookies.

5.3 Os dados relacionados com transações comerciais, incluindo encomendas, faturação, entregas, trocas e reembolsos, serão conservados pelos prazos legalmente previstos.

5.4 Os dados para efeitos de marketing serão conservados até à retirada do consentimento pelo titular.

6. Armazenamento de dados

Os dados pessoais são armazenados em servidores seguros, com acesso restrito e localizados em ambientes controlados, sendo adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas à sua proteção.

7. Transferências internacionais

Caso a prestação de serviços implique a transferência de dados para países terceiros fora da União Europeia, a Aprifer assegurará que essas transferências cumprem os requisitos legais aplicáveis, nomeadamente através de cláusulas contratuais-tipo ou decisões de adequação da Comissão Europeia.

8. Medidas de segurança

A Aprifer implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado, incluindo encriptação SSL/TLS, controlo de acessos, firewalls e monitorização de sistemas.

9. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados tem direito a:

• Acesso aos seus dados pessoais;
• Retificação de dados inexatos ou incompletos;
• Apagamento dos dados, também designado “direito a ser esquecido”;
• Limitação do tratamento;
• Portabilidade dos dados;
• Oposição ao tratamento, nomeadamente para fins de marketing direto.

Estes direitos podem ser exercidos através dos seguintes contactos:

• Morada: Avenida João XXIII, n.º 60, 4590-515 Paços de Ferreira;
• Email: geral@aprifer.com.

O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

10. Ligações a redes sociais

O website pode conter ligações para redes sociais. A Aprifer não se responsabiliza pelas práticas de privacidade dessas plataformas, sendo recomendada a leitura das respetivas políticas.

11. Dados de crianças

A Aprifer não recolhe intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso tal situação ocorra, os dados serão eliminados logo que identificados.

12. Direito aplicável

Em caso de litígio, é aplicável a legislação portuguesa, sendo competente o Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este, sem prejuízo do direito de reclamação junto da CNPD.

13. Atualizações

A presente Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento. A data da última atualização será indicada nesta página, produzindo efeitos a partir da sua publicação no website.